Administração Pública Novas formas de gestão de serviços públicos

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

  • A.

    sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

  • B.

    no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.

  • C.

    a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.

  • D.

    é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.

  • E.

    esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.