Administração Pública Reformas administrativas no Brasil o Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967)

A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

  • A.

    cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.

  • B.

    retomou o processo de centralização da atuação administrativa.

  • C.

    introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.

  • D.

    desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • E.

    priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.