Administração Pública Reformas administrativas no Brasil Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova proposta de reforma do Estado, com o objetivo de facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública. Essa reforma administrativa parte da existência de vários setores dentro do Estado, em relação aos quais se elaboram diferentes diagnósticos e proposições. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    Núcleo estratégico é o setor no qual são prestados serviços que só o Estado pode realizar, como atividades de regulamentação, fiscalização e fomento.

  • B.

    O setor de atividades exclusivas de Estado define as leis e as políticas públicas.

  • C.

    Serviços não-exclusivos ou competitivos são aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados por ele por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos, como hospitais, escolas, centros de pesquisa e museus.

  • D.

    Produção de bens e serviços para o mercado é atividade social desenvolvida pelas organizações da sociedade civil.

  • E.

    Organizações não-governamentais são caracterizadas por desenvolver atividade econômica voltada para o lucro e que permanece no aparelho do Estado, como as atividades do setor de infra-estrutura.