Questão 339693 - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Concurso: Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2008

Cargo: Auditoria Governamental

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Administração Pública Reformas administrativas no Brasil Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

 I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

 III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

 V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    IV e V.