Questão 461115 - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Concurso: Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) 2011

Cargo: Administrador

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Administração Pública Reformas administrativas no Brasil Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

  • A.

    o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

  • B.

    as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

  • C.

    as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

  • D.

    os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

  • E.

    as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.