Administração Pública Novas práticas de gestão governamental no Brasil Registro de Preços Nacional

Segundo a legislação vigente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) deve ser preferencialmente adotado nas seguintes situações, exceto:

  • A.

    quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

  • B.

    quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

  • C.

    quando houver inviabilidade de competição, tornando a licitação inexigível.

  • D.

    quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade.

  • E.

    quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.