e acordo com a Lei 8666/93, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, implica pena de detenção de:
  • A. (A) 1 ano, e multa;
  • B. (B) 2 a 4 anos, e multa;
  • C. (C) 5 a 6 anos, e multa;
  • D. (D) 7 a 8 anos, e multa;
  • E. (E) 9 a 10 anos, e multa.