De acordo com a Lei 8666/93, devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implicará pena de detenção de:
  • A. (A) 1 ano e multa;
  • B. (B) 2 a 3 anos e multa;
  • C. (C) 4 a 5 anos e multa;
  • D. (D) 6 a 7 anos e multa;
  • E. (E) 8 a 10 anos e multa.