Questão 2295 - Administração Pública

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A responsabilidade civil da Administração Pública, identificada no tronco comum da responsabilidade

  • a.

    pela ineficiência do serviço, fundada na teoria subjetivista, poderá culminar com a obrigação de indenizar o prejuízo sofrido pela vítima por ato da Administração, em decorrência apenas dos serviços levados à coletividade.

  • b.

    subjetiva, baseada na teoria do risco integral, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pela Administração, desde que resultante de culpa ou dolo do agente público.

  • c.

    pela falta do serviço, alicerçada na teoria da culpa civilista, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pelo agente da Administração, quando resultante até mesmo de culpa da vítima.

  • d.

    civilista do Estado, baseada na teoria da insuficiência do serviço, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pela Administração, quando resultante de ação dolosa do agente público.

  • e.

    objetiva, tendo como base a teoria do risco administrativo, acarreta a obrigação de indenizar o dano em decorrência apenas do ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração, sem o concurso do lesado.