O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:

  • A.

    os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.

  • B.

    aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.

  • C.

    a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.

  • D.

    o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.

  • E.

    a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.