Questão 43345 - Administração Pública

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A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

  • A.

    Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado.

  • B.

    Transferência da União, para os estados e municípios, das ações de caráter local e transferência parcial da União, para os estados, das ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

  • C.

    Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.

  • D.

    A produção de bens e serviços para o mercado é realizada através de empresas de economia mista que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.

  • E.

    Demissão sistemática do funcionalismo público, observando os critérios de mérito e antiguidade e adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.