Questão 49324 - Administração Pública

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Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

  • A. Correta a assertiva
  • B.

    Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.

  • C.

    Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.

  • D.

    Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.

  • E.

    Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93