Questão 49341 - Administração Pública

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Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis

  • A.

    Correta a assertiva.

  • B.

    Incorreta a assertiva, porque nos contratos administrativos não cabe tal tipo de alteração

  • C.

    Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração prevista no próprio contrato

  • D.

    Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos de força maior

  • E.

    Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos fortuitos