Questão 49381 - Administração Pública

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A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota a chamada teoria objetiva do risco administrativo, a traduzir que a obrigação de reparar os danos patrimoniais causados por seus agentes nessa condição a terceiros

  • A. depende de culpa provada do agente.
  • B.

    independe de culpa ou dolo do agente

  • C.

    depende de dolo provado do agente.

  • D.

    independe de culpa ou dolo do paciente (vítima)

  • E.

    depende de erro provado da Administração.