Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

  • A.

    É constitucional a lei de Estado que determine a criação e extinção de entidades da administração indireta estadual.

  • B.

    A distribuição de competências pelo tribunal de justiça no âmbito de sua própria estrutura configura descentralização.

  • C.

    Nas autarquias, entidades integrantes da administração pública indireta, as relações de trabalho regem-se pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

  • D.

    A criação de uma agência reguladora é exemplo de desconcentração.

  • E.

    As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.