Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    O controle judicial destina-se à verificação da legalidade e do mérito dos atos administrativos.

  • B.

    A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.

  • C.

    O controle administrativo pode ser hierárquico ou não hierárquico, podendo somente o controle hierárquico ocorrer de ofício, no exercício da denominada fiscalização administrativa.

  • D.

    O exercício do controle legislativo, também chamado de controle parlamentar, não deve limitar-se às situações previstas na Constituição Federal de 1988.

  • E.

    A convocação pelo Poder Legislativo de autoridades públicas para prestar informações sobre assunto determinado não constitui hipótese de controle parlamentar político sobre a administração pública.