De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

  • A.

    Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

  • B.

    Economia e conservação na execução e operação.

  • C.

    Impacto ambiental.

  • D.

    Funcionalidade e adequação ao interesse público.