A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:

  • A.

    direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

  • B.

    imparcialidade

  • C.

    participação e aproximação dos serviços públicos da população.

  • D.

    desburocratização

  • E.

    liberdade de ação para o servidor.