Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:
  • A. da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;
  • B. da existência de uma necessidade específica a ser atendida;
  • C. da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;
  • D. de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;
  • E. da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.