Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

  • A.

    Na nota fiscal de venda somente deverá constar o endereço para a entrega das embalagens contaminadas, conforme as instruções de uso contidas nos rótulos e nas bulas dos produtos.

  • B.

    Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução das embalagens vazias, devendo os usuários serem formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.

  • C.

    O usuário deve entregar no endereço que consta na nota fiscal de venda apenas as embalagens com pequenos índices de contaminação, uma vez que as demais podem ser reutilizadas a critério da fiscalização.

  • D.

    O estabelecimento comercial, posto de recebimento e centro de recolhimento deve fornecer comprovante de recebimento apenas das embalagens vazias tríplice lavadas, uma vez que as demais devem ser devolvidas nos estabelecimentos responsáveis pelos aterros sanitários.

  • E.

    As embalagens vazias com lavagem tríplice podem ser comercializadas diretamente pelo usuário com as empresas regionais que trabalham especificamente com reciclagem de materiais.