Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:

  • A.

    Licença de Instalação e Operação;

  • B.

    Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação;

  • C.

    Autorização ambiental;

  • D.

    Plano de Desenvolvimento do Assentamento;

  • E.

    Não é necessário solicitar licença ao órgão ambiental.