Em relação ao projeto de lei que trata do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Segundo o novo código florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é a área localizada no interior de uma propriedade rural, representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total de propriedades fora da Amazônia Legal. Em propriedades agrícolas dentro da Amazônia Legal, deve ser equivalente a 80% da área ocupada e de 35%, se localizada no Cerrado. ( ) No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, será concedido o perdão às multas e aos crimes cometidos contra o meio ambiente. Mas, para fazer jus ao perdão, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. ( ) Em relação à margem de rios, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que, no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas. ( ) O projeto aprovado na Câmara dos Deputados proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas e áreas com mais de 1,8 mil m de altitude. Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  • A. V – F – V – F.
  • B. V – V – F – F.
  • C. F – V – F – V.
  • D. F – V – V – F.
  • E. V – F – V – V.