A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°9433, 08/01/1997) define como Unidade Territorial de Gestão das Águas:

  • A.

    O Território (conforme definido pelo Ministério da Integração Nacional).

  • B.

    O Agro ecossistema.

  • C.

    A Bacia Hidrográfica.

  • D.

    O Estado.