Cargas de frutas e hortaliças provenientes de estados hospedeiros de pragas quarentenárias devem ser submetidas a análise laboratorial sempre que necessário.

A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.

  • C. Certo
  • E. Errado