A Portaria 28, editada pelo IPHAN em 31 de janeiro de 2003,

  • A.

    excluiu os reservatórios a fio d'água da obrigatoriedade de planejamento e execução de estudos de arqueologia preventiva, por ocasião da renovação da licença de operação.

  • B.

    regulamentou os procedimentos aplicáveis às instituições públicas da União, Estados e Municípios no processo de autorização para a pesquisa arqueológica.

  • C.

    revogou dispositivos da Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

  • D.

    fixou critérios para o estudo de arqueologia preventiva na fase de licença prévia.

  • E.

    estabeleceu a estrutura do plano de trabalho a ser apresentado ao IPHAN, como um dos requisitos para a obtenção de permissão de pesquisa arqueológica.