Arquitetura Projeto

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

O zoneamento de uso do solo urbano de um plano diretor pode substituir o zoneamento ambiental municipal.

  • C. Certo
  • E. Errado