A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados

  • A.

    autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".

  • B.

    responsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento"

  • C.

    executores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza

  • D.

    responsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".

  • E.

    co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes