É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior à percentagem do limite estabelecido para a licitação por convite para compras e serviços, feitas em regime de adiantamento. Esta percentagem corresponde a:

  • A.

    2% (dois porcento)

  • B.

    5% (cinco porcento)

  • C.

    10% (dez porcento)

  • D.

    30% (trinta porcento)