Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

  • A.

    operação urbana consorciada

  • B.

    transferência do direito de construir

  • C.

    transferência do direito de superfície

  • D.

    outorga onerosa do direito de construir