A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos básicos e executivos de obras e serviços deverão ter, entre outros, como principais requisitos, os itens abaixo, EXCETO:

  • A.

    funcionalidade e interesse ao serviço público;

  • B.

    impacto ambiental;

  • C.

    privilégio da estética;

  • D.

    adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

  • E.

    economia na execução, conservação e operação.