Arquitetura

Quais os documentos mínimos relativos ao imóvel necessários para averbação em cartório, de uma construção pronta:

  • A.

    Declaração de conclusão de obras da Prefeitura RG e CPF do proprietário.

  • B.

    Certidão de Habite-se e CND da Receita Federal.

  • C.

    Certidão Negativa débitos do responsável técnico e do proprietário.

  • D.

    Registro do profissional no CREA, e conclusão de obras expedida pela Prefeitura Municipal mais o RG e CPF do proprietário.

  • E.

    ART do CREA assinada por ambas as partes mais a CND do INSS.