Questão 47046 - Arquitetura

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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.

Entre os imóveis citados a seguir, quais NÃO originam a transferência do direito de construir?

  • A.

    Os situados em áreas non aedificandae.

  • B.

    Os dotados de cobertura vegetal cuja proteção seja de interesse público.

  • C.

    Os sujeitos a formas de acautelamento e preservação, inclusive tombamento, que restrinjam o potencial construtivo.

  • D.

    Os destinados à implantação de programa habitacional de interesse social.