As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos:
  • A. Municipais de Meio Ambiente.
  • B. Municipais de Políticas Ambientais.
  • C. Integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  • D. Componentes do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
  • E. Integrantes dos Sistemas Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.