Para fins de regularização fundiária, o programa “Minha Casa Minha Vida” considera área urbana consolidada a parcela de área urbana que tenha no mínimo:
  • A. abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.
  • B. malha viária implantada e densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare.
  • C. drenagem de águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.
  • D. abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada, densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare, drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e limpeza urbana.
  • E. abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada e densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare.