Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:
  • A. alienação urbana consorciada.
  • B. transferência do direito de construir.
  • C. transferência do direito de superfície.
  • D. outorga onerosa do direito de construir.
  • E. outorga onerosa do direito de demolir.