Os compartimentos habitáveis obedecerão às condições seguintes, quanto a dimensões mínimas, respectivamente, para área mínima, largura mínima e pé direito máximo, para pavimento térreo de lojas e sobre lojas conforme as leis municipais:
  • A. 12,00 m², 3,00m e 4,50 m.
  • B. 15,00 m², 2,80m e 4,00 m.
  • C. 20,00 m², 3,00m e 4,00 m.
  • D. 18,00 m², 3,00m e 4,50 m.