Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 425/98, exceto nos casos:
  • A. Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 20 dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.
  • B. que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 45 dias
  • C. Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 30 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.
  • D. Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 60dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.