Arquivologia Conceitos Fundamentais

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, ressalvadas:

  • A.

    aquelas cujos conteúdos sejam imprescindíveis para a chefia do respectivo setor e para a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • B.

    aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • C.

    aquelas cujos conteúdos sejam imprescindíveis para o servidor responsável, bem como para os demais servidores daquela unidade administrativa.

  • D.

    aquelas cujos conteúdos sejam imprescindíveis para a chefia do respectivo setor, bem como para os diretores daquela unidade administrativa.

  • E.

    aquelas cujos conteúdos sejam imprescindíveis para a chefia do respectivo setor, bem como para os ocupantes dos cargos de chefia daquela unidade administrativa.