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A Instrução Normativa n° 4 estabelece que na redação dos atos normativos:

  • A.

    os artigos devem ser designados pela forma abreviada “Art.”, seguida de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal  até o número 9, inclusive.

  • B.

    as palavras ou expressões regionais devem ser respeitadas nas correspondências oficiais.

  • C.

    os valores monetários devem sempre ser escritos por extenso.

  • D.

    os numerais sempre serão grafados em algarismos, nunca por extenso.

  • E.

    para indicar o ano (por exemplo,1998), o correto é escrever 1.998.