Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

  • A.

    As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.

  • B.

    Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.

  • C.

    A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.

  • D.

    O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

  • E.

    As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.