Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com a legislação vigente,

  • A.

    os documentos intermediários dos órgãos públicos federais são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

  • B.

    os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

  • C.

    o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  • D.

    as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados de inscrição no Ministério da Justiça.

  • E.

    são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.