Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

Ainda sobre a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em relação aos Arquivos Públicos, pode-se afirmar que

  • A.

    os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  • B.

    a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica a transferência de sua documentação à instituição arquivística pública ou o seu recolhimento à instituição sucessora.

  • C.

    a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da autoridade competente da instituição que produziu o documento.

  • D.

    consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor administrativo, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • E.

    os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos somente do âmbito federal.