Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei no 6.915, de 1o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei no 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

  • A.

    Arquivo Nacional.

  • B.

    Arquivo da Prefeitura Municipal de Belém.

  • C.

    Arquivo Público Estadual do Amazonas.

  • D.

    Museu Paraense Emílio Goeldi.

  • E.

    Arquivo Público do Estado do Pará.