Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

Considere, com base na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:

I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

Está correto o que se afirma em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I e II, apenas.

  • C.

    I e III, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    I, apenas.