Arquivologia Política Públicas/Legislação Arquivística

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.

A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, mediante decreto do presidente da República, importa na transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública.

  • C. Certo
  • E. Errado