Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.

  • C. Certo
  • E. Errado