De acordo com o disposto no Decreto n. 1.173 de 29 de junho de 1994, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, entre outras atribuições,

  • A.

    premiar anualmente os profissionais que mais se destacam na área arquivística.

  • B.

    recolher ao Arquivo Nacional os documentos privados de interesse público.

  • C.

    enviar representantes da comunidade arquivística brasileira para os eventos internacionais.

  • D.

    exercer orientação normativa com vistas à gestão de documentos de arquivo.

  • E.

    fiscalizar os cursos de graduação em Arquivologia existentes no Brasil.