Consideram-se públicos os documentos

  • A.

    produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos do poder público no desempenho de suas atividades.

  • B.

    cujo conteúdo não seja de conhecimento das pessoas jurídicas de direito privado.

  • C.

    reproduzidos por instituições do poder público.

  • D.

    fiscalizados pelo Ministério Público, no âmbito de suas atribuições

  • E.

    submetidos a venda pública, em favor de uma entidade estatal.