Em se tratando das responsabilidades do servidor, no que refere ao tratamento da documentação, o Regime Jurídico proíbe
  • A. colaborar com as requisições para a defesa da Fazenda Pública, quando fizer solicitações de documentos necessários à defesa de direitos.
  • B. atender com presteza à emissão de certidões requeridas dentro do prazo previsto na legislação.
  • C. opor resistência, sem motivos, ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
  • D. prestar atendimento ao público em geral, fornecendo as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo.
  • E. retirar, com prévia autorização da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.