Segundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/ documentos que devem ser objeto de solicitação ao SIC e as/os que devem ser divulgadas independentemente de requerimento são, respectivamente:
  • A. respostas às perguntas freqüentes; registro da estrutura organizacional;
  • B. informações sobre licitações; horário de atendimento ao público;
  • C. orientação sobre o local onde se encontra a informação almejada; informações sobre contratos celebrados;
  • D. registro de repasses financeiros; endereços e telefones das unidades;
  • E. registro de transferência de recursos; informações sobre editais de licitações.